O município de Viçosa teve sua situação de emergência por conta da seca reconhecida pelo Governo Federal. A portaria que reconhece a situação e autoriza a tomada de medidas de contenção dos efeitos da seca foi publicada na edição desta sexta-feira (03) do Diário Oficial da União.
O documento é assinado pelo Secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil, do Ministério da Integração Nacional, e reconhece os pedidos realizados pelos governos estaduais de 15 municípios do país.
Os municípios descreveram a grave situação enfrentada por conta da estiagem e seus efeitos na economia e outras áreas do município no Formulário de Informações de Desastre (FIDE). No documento, Viçosa relatou situação de emergência por conta da seca.
No dia 16 de dezembro do ano passado o decreto sobre a situação da cidade foi publicada no Diário Oficial do Estado. Nele, o prefeito Manoel Passos Vilela relatou os efeitos da seca e a dificuldade do município em vários setores.
O município ficou autorizado a realizar medidas emergenciais, como dispensa de licitação para aquisição de bens necessários ao combate a seca, entre outras medidas por um prazo de 180 dias.
Fonte: cadaminuto.com.br
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