Os municípios brasileiros vivem dias difíceis com mais uma crise financeira que afeta o país. A crise acontece com a queda nos repasses do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) que compõe a maior receita do município. Em Viçosa, este repasse é de cerca de 80% do total da Receita.
O FPM é composto por uma parcela do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). De acordo com a CNM (Confederação Nacional dos Municípios) a queda se deve em virtude da política de desonerações de impostos empreendida pelo governo federal e à queda da atividade econômica.
A CNM também calculou que as prefeituras do País deixarão de receber R$ 475 milhões neste ano com o não pagamento do Fundo de Apoio à Exportação (FEX). Esse fundo é pago pela União a Estados e municípios exportadores.
A entidade que representa os municípios também afirmou, num levantamento apresentado nesta segunda-feira, 9, em Brasília, que a Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) zerada causou um prejuízo de R$ 1 bilhão às prefeituras, só em 2013. A CNM calculou também uma perda de R$ 3,6 bilhões com a não aplicação da lei que redistribuiu os recursos dos royalties de petróleo entre Estados e municípios não produtores.
O prefeito de Viçosa explica que a crise está dificultando honrar os compromissos financeiros, como pagamento de pessoal, fornecedores, inclusive comprometendo o 13º. “Para cumprir os compromissos financeiros e manter os serviços essenciais à população estamos cortando elementos de despesas. No meu mandato já enfrentamos duas enchentes, 2009 e 2010, a crise financeira mundial 2009 e 2010, a seca de 2013 e as crises financeiras econômica de 2012 e 2013. É muito difícil administrar com um cenário constante de crises. Estou informando para a comunidade porque todos precisam saber a realidade do nosso município. Mas não é uma realidade apenas de Viçosa. O Brasil inteiro sofre com os cortes financeiros”.
*Com informações da CNM.
Fonte: vicosa.al.gov.br
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